Alesp aprova projeto de lei da deputada Ana Carolina Serra que beneficia entidades sociais do Estado de São Paulo

Alesp aprova projeto de lei da deputada Ana Carolina Serra que beneficia entidades sociais do Estado de São Paulo

Nesta terça-feira (27/05), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei Nº 843/2023 de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) que padroniza o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no estado.

A nova legislação estabelece que a validade dos documentos exigidos para formalizar acordos entre o poder público e as entidades sociais será de 180 dias a partir da sua emissão.

A proposta surgiu como uma demanda das entidades durante a campanha eleitoral de 2022 e foi posteriormente priorizada pela Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades, criada pela deputada para dialogar com o terceiro setor sobre a formulação de políticas públicas.

Ana Carolina Serra ressaltou a importância da aprovação do projeto, afirmando que muitas associações enfrentam dificuldades para firmar convênios com o governo devido ao vencimento das certidões.

“As entidades assistenciais desempenham um papel essencial na promoção do bem-estar social, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo poder público. No entanto, enfrentam uma série de exigências burocráticas que consomem tempo, recursos e energia.

Desburocratizar e facilitar o acesso a recursos, convênios e prestações de contas é fundamental para garantir que essas instituições possam atuar com mais eficiência, agilidade e impacto.

Simplificar processos é, portanto, um gesto de reconhecimento e apoio a quem dedica sua existência a cuidar dos outros”, destacou a deputada.
Com a aprovação na Alesp, a proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, visando sua implementação nos 645 municípios paulistas.

“Estou animada com a sanção. O governador tem se mostrado comprometido com as questões sociais e facilitar o acesso do terceiro setor aos convênios é garantir mais dignidade para aqueles que mais precisam”, finalizou a deputada Ana Carolina Serra.

Foto: Angelo Baima
Legenda: Nos dois primeiros anos de mandato, a deputada promoveu encontros com o terceiro setor para formatação da política pública de combate às vulnerabilidades