Em Brasília, Gilvan busca recursos federais para Santo André e cobra agilidade na tramitação da PEC 66/23

O prefeito de Santo André, Gilvan Júnior, cumpre intensa agenda em Brasília esta semana, com foco na captação de recursos federais, novos convênios para o município e o acompanhamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.

A agenda de Gilvan na Capital Federal teve início nesta terça-feira, 11, com participação no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Durante o evento, o prefeito assinou um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal voltado para inovação e tecnologia, buscando aprimorar a gestão municipal.

Na sequência, Gilvan se reuniu com prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e deputados federais da região, em um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). O prefeito destacou a urgência na tramitação da PEC 66/2023, que visa prorrogar os prazos para o pagamento dos precatórios, aliviando as finanças de Santo André e permitindo maior capacidade de investimento.

“A PEC já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara. A extensão do prazo para pagamento dos precatórios seria crucial para a saúde financeira do nosso município e ampliaria nossa capacidade de realizar investimentos”, afirmou Gilvan.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a agilizar a tramitação da proposta, com a formação de uma comissão especial nas próximas semanas e a previsão de votação ainda em 2025.

Na parte da tarde, Gilvan realizou uma visita institucional ao Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), onde discutiu temas de interesse do município.

Habitação e recursos parlamentares

Na quarta-feira, 12, o prefeito Gilvan dará continuidade à agenda em Brasília com encontros com deputados federais em busca de recursos e emendas parlamentares. Além disso, visitará a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para acompanhar o progresso das obras do programa Minha Casa Minha Vida em Santo André.