Regularização fundiária garante títulos de propriedade a munícipes
Santo André, 2 de outubro de 2024 – A Prefeitura de Santo André realizou nesta quarta-feira (2), na Creche Professor Jorge Guimarães Lopes da Costa, mais uma entrega de matrículas no Núcleo Sítio dos Vianas, atendendo uma demanda de décadas destes moradores. As escrituras são emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e garantem o título de propriedade, além de proporcionar segurança jurídica para os beneficiários.
O evento contou com a participação do prefeito Paulo Serra, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ivo de Lima, e de Alexandre Silveira, representante do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado.
O Núcleo Sítio dos Vianas teve sua implantação em uma área particular, de propriedade rural, da família Vianna, abrangendo áreas dos atuais municípios de Santo André e São Bernardo do Campo. Após a morte do proprietário, o terreno passou por longo período de briga judicial entre herdeiros e, em 1980, iniciou-se a ocupação por famílias de baixa renda.
O local possui infraestrutura completa como rede de distribuição de água, de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal.
Em relação aos equipamentos públicos, o Núcleo Sítio dos Vianas possui à disposição dos moradores a Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Cândido Portinari, creche Vereador Cosmo do Gás, além de um Cras (Centro de Referencia e Assistência Social) Sítio dos Vianas.
Santo André já entregou aproximadamente 12 mil escrituras emitidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
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